Advogado Online

Simone Ferreira

Venâncio Aires (RS)

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Comentários

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Simone Ferreira

Comentário · há 2 anos

Modelo Minuta Dissolução União Estável Extrajudicial

Janes Krisley Paiva de Freitas · há 2 anos

Bom ,bem definido .

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Recomendações

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Marcelo Rodrigues da Costa

Comentário · há 2 anos

[Modelo] Pedido Administrativo de Laudo e/ou Prontuário Médico para fins de INSS ou Indenizatórios

Marcelo Rodrigues da Costa · há 2 anos

Este modelo de pedido de laudo médico e prontuário é uma ferramenta essencial para advogados que precisam obter documentação médica de seus clientes para fins de acompanhamento e providências junto ao INSS. O documento está bem estruturado, com todas as informações necessárias, incluindo a fundamentação legal baseada no artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 8.906/94 ( Estatuto da Advocacia e da OAB), que garante ao advogado o direito de acesso a processos e documentos pertinentes. Além disso, o modelo destaca a importância de cumprir com as normas legais, mencionando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) para reforçar a seriedade do pedido. É um recurso valioso para assegurar os direitos dos clientes e facilitar o trabalho dos advogados em questões relacionadas à saúde e previdência.

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Artigo · há 2 anos

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